Categoria: Artigo Científico | Dor de Amor ou Danos de Amor? Jurisprudência Renitente: O Problema do Quantum Indemnizatório da Responsabilização Civil no Plano das Relações Conjugais

Resumo O artigo traça algumas considerações acerca do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, proferido em Lisboa, no dia 12 de maio de 2016 – Proc.2325/12. 3TVLSB.L1.S1. O Acórdão em comento entende que foram violados os deveres de fidelidade e de coabitação, mas, simultaneamente, foram também violados o...