Categoria: A Obrigação de Alimentos antes do estabelecimento da Paternidade

A presente dissertação pretende analisar o regime jurídico que compreende a obrigação de alimentos em momento anterior ao estabelecimento da paternidade.É uma reflexão sobre a temática da filiação e o instituto dos alimentos provisórios com o intuito de perceber os meios de salvaguardar um saudável e natural desenvolvimento do filho...