Direito Civil

Conheça os serviços que prestamos no nosso escritório:

• Atuação consultiva e preventiva;
• Celebração, execução e cessação de contratos (compra e venda, doação, arrendamento, trespasse, empreitada);
• Responsabilidade civil contratual e extracontratual (acidentes de viação, contencioso de seguros);
• Atuação contenciosa (processos civis, execuções e injunções).

Direito Empresarial

Conheça os serviços que prestamos no nosso escritório:

• Constituição de sociedades, alterações contratuais, elaboração de documentos societários em geral e acordos de acionistas;
• Assessoria quanto ao regime da responsabilidades dos gerentes;
• Análise e planejamento societários;
• Contratos comerciais;
• Propriedade intelectual;
• Proteção de dados;
• Recuperação e Insolvências.

Direito Notarial

Serviços Notariais: Reconhecimento de Assinaturas, Certificação de Documentos e Mais

Atuamos em uma ampla gama de serviços notariais para atender às necessidades legais e administrativas de indivíduos e empresas. Nossos serviços incluem:

1. Reconhecimento de Assinaturas: Garantimos a autenticidade e legalidade de assinaturas em documentos importantes.
2. Certificação de Cópias e Documentos: Certificamos a conformidade de cópias com os documentos originais, essencial em trâmites legais.
3. Registos Prediais e Comerciais: Realizamos registros de propriedades imobiliárias e informações comerciais para fornecer segurança jurídica.
4. Certificações e Traduções Oficiais: Fornecemos serviços de certificação de documentos e traduções oficiais para validade legal em diversos contextos.
5. Transcrições de Casamentos no Exterior: Realizamos transcrições de casamentos celebrados no exterior, em conformidade com as normas legais, permitindo o devido registro civil em Portugal.
6. Averbamento de Divórcio e Óbito: Atualizamos registros civis para refletir divórcios e óbitos, garantindo a conformidade jurídica das alterações ocorridas.
7. Pesquisa de Registos de Nascimento e Batismo: Realizamos pesquisas detalhadas em registros civis e religiosos para obter informações necessárias em procedimentos legais.

Além desses serviços, estamos preparados para atender a outras demandas notariais. Nossa equipe dedicada oferece serviços notariais de qualidade, assegurando a tranquilidade e a confiança necessárias em seus assuntos legais. Entre em contato conosco para obter serviços notariais profissionais em Portugal.

Direito da Família

Conheça os serviços que prestamos no nosso escritório:

• Atuação preventiva e consultiva;
• Atuação contenciosa;
• Inventários;
• Planeamentos sucessório;
• Regulação das responsabilidades parentais;
• Divórcios;
• Processo de Promoção de Proteção de Menores.

Direito Migratório

Se você está considerando passar um tempo fora, seja de forma temporária ou permanente, e tem Portugal como destino em mente, estamos aqui para ajudar. Oferecemos um planejamento imigratório completo, garantindo que sua mudança seja tranquila e agradável, para que você possa desfrutar ao máximo de todas as oportunidades que Portugal, um dos destinos mais buscados para imigração, tem a oferecer.

Nossos serviços de procuradoria são especialmente úteis para aqueles que desejam evitar deslocamentos e economizar tempo. Podemos representá-lo em situações específicas, conforme previamente acordado, agindo sempre com ética e responsabilidade. Alguns dos serviços que podemos oferecer incluem:

• Obtenção de número fiscal em Portugal: Auxiliamos no processo de obtenção do seu número fiscal português, essencial para questões tributárias e burocráticas.
• Abertura de conta bancária: Ajudamos você a abrir uma conta bancária em um banco português, facilitando suas transações financeiras durante sua estadia.
• Representação fiscal: Atuamos como seus representantes fiscais em Portugal, garantindo que você esteja em conformidade com as obrigações fiscais locais.
• Análise de contratos: Realizamos uma análise detalhada de contratos, sejam eles relacionados à locação de imóveis, trabalho ou outros acordos legais, garantindo que você esteja bem informado e protegido em suas transações.
• Auxílio na compra de imóveis: Se você estiver interessado em adquirir um imóvel em Portugal, podemos auxiliá-lo durante todo o processo. Desde a busca e seleção de propriedades que atendam às suas necessidades até a negociação e fechamento do negócio, nossa equipe está pronta para oferecer suporte especializado.
• Obtenção de vistos e autorizações: Orientamos e auxiliamos na obtenção de vistos e autorizações necessárias para a sua imigração, como o visto de residência, contribuindo para um processo mais tranquilo e eficiente.

Além dessas tarefas, nossa equipe está pronta para ajudar em outras necessidades específicas relacionadas à sua mudança para Portugal. Com nossa assistência profissional, você terá mais tempo e tranquilidade para aproveitar sua estadia neste belo país, muito procurado por imigrantes em busca de uma nova vida.

Entre em contato conosco hoje mesmo para obter mais informações sobre nossos serviços de planejamento imigratório e descubra como podemos tornar sua experiência em Portugal, um dos destinos mais populares para imigração, ainda mais agradável.

Contraordenações

Conheça os serviços que prestamos no nosso escritório:

• Impugnação judicial de decisões administrativas (coima e sanção acessória);
• Defesas administrativas e judicial quanto à infrações ao Código da Estrada (excesso de velocidade, estacionamento proibido, condução sob o efeito de álcool, excesso de peso por parte de transportadoras rodoviárias e outras);
• Defesas administrativas quanto à infrações sobre falta de pagamento de taxas de portagem em infraestruturas rodoviárias.