A presente dissertação pretende analisar o regime jurídico que compreende a obrigação de alimentos em momento anterior ao estabelecimento da paternidade.É uma reflexão sobre a temática da filiação e o instituto dos alimentos provisórios com o intuito de perceber os meios de salvaguardar um saudável e natural desenvolvimento do filho que está a ser ou que foi gerado, sem descuidar dos demais bens jurídicos tutelados pelo direito.A criança é um ser em desenvolvimento e cuja fragilidade necessita de proteção, e de acordo com o Artigo 69º da Constituição Portuguesa, a proteção cabe em princípio aos seus progenitores e depois cabe à sociedade e ao Estado.Serão vistas as relações familiares, bem como a noção jurídica de família, com relevo na importância do estabelecimento da filiação para a prestação de alimentos e o dever de assistência integrado nas responsabilidades parentais a que estão sujeitos os pais.No conjunto de poderes-deveres dos pais em relação ao sustento dos filhos é imperativo aprofundar a partir de que momento são devidos os alimentos e quais as implicações do regime jurídico que obriga alimentos em momento anterior ao estabelecimento da filiação, tendo em conta ser o estabelecimento da paternidade o marco base para a relação obrigacional.Este trabalho pretende consolidar conhecimentos sobre a tutela de direitos da filiação e as implicações de obrigar financeiramente um indivíduo quando ainda está em suspenso o estabelecimento da paternidade, seja jurídica ou biologicamente.
This dissertation intends to study the legal regime that includes the maintenance obligation before the establishment of paternity.It is a reflection on the theme of filiation and the institute of provisional sustenance in order to understand the means of safeguarding a healthy and natural development of the child that is being or was generated, without ignoring the other legal assets protected by law.The child is a developing being whose fragility needs protection, and according to Article 69 of the Portuguese Constitution, protection belongs in principle to its parents and then to society and the State.Family relationships, as well as the legal notion of family, will be seen, with emphasis on the importance of establishing sustenance affiliation and the duty of assistance integrated into the parental responsibilities to which parents are subject.In the set of parental powers-duties in relation of their child-support, it is imperative to deepen when food is due and what are the implications of the legal sustenance regime prior to the establishment of the paternity is the basis for the mandatory relationship.This work aims to consolidate knowledge about the protection of the rights of affiliation and the implications of financially obliging a person when the establishment of paternity is still suspended, either legally or biologically. This dissertation intends to study the legal regime that includes the maintenance obligation before the establishment of paternity.It is a reflection on the theme of filiation and the institute of provisional sustenance in order to understand the means of safeguarding a healthy and natural development of the child that is being or was generated, without ignoring the other legal assets protected by law.The child is a developing being whose fragility needs protection, and according to Article 69 of the Portuguese Constitution, protection belongs in principle to its parents and then to society and the State.Family relationships, as well as the legal notion of family, will be seen, with emphasis on the importance of establishing sustenance affiliation and the duty of assistance integrated into the parental responsibilities to which parents are subject.In the set of parental powers-duties in relation of their child-support, it is imperative to deepen when food is due and what are the implications of the legal sustenance regime prior to the establishment of the paternity is the basis for the mandatory relationship.This work aims to consolidate knowledge about the protection of the rights of affiliation and the implications of financially obliging a person when the establishment of paternity is still suspended, either legally or biologically.
https://estudogeral.uc.pt/handle/10316/90373
Autora: Dra. Ludmila Poirier
Doutoranda em Direito Civil pela Universidade de Coimbra, Mestre em Ciências Jurídico Civilísticas pela Universidade de Coimbra, Advogada no Brasil e em Portugal, autora de artigos publicados no Brasil e em Portugal.
