Ludimila Poirier chegou a Portugal há seis anos para continuar os seus estudos e trabalhar, vinda do Brasil. Concluiu entretanto um mestrado em Ciências Jurídico-Forenses na Universidade de Coimbra, onde está a tirar agora o doutoramento em Direito Civil. Especializada em Direito da Família e Direito da Filiação, é advogada em Portugal e no Brasil e deixa-nos um testemunho importante sobre a realidade da imigração feminina na União Europeia através da sua própria experiência profissional.
A Ludimila Poirier é advogada no Brasil e em Portugal. São realidades jurídicas muito diferentes? É difícil a adaptação entre os dois lados do Atlântico?
Existem institutos parecidos, mas o Direito é permeável à mudança social, e por isso, em sociedades diferentes, temos normas diferentes. A realidade jurídica reflete a necessidade de cada grupo social. Em ambos ordenamentos jurídicos há pontos positivos que podem servir de paradigma para um ou para outro país. A adaptação é difícil na medida que existem muitas leis esparsas da União Europeia que são de conhecimento obrigatório, mas não é nada que não se resolva com estudo e dedicação.
Como é que olha para o papel específico da mulher imigrante, em Portugal, através da sua experiência pessoal enquanto advogada?
Eu cheguei no país com visto de estudante de ensino superior, e logo comecei a trabalhar. Em casos assim, o processo de integração, obtenção de documentos é mais eficaz. Mas o meu caso é uma exceção, pois o Relatório sobre a imigração feminina (A6-0307/2006, do Parlamento Europeu), traça um perfil do papel e da posição das mulheres imigrantes na UE. As mulheres representam 45% dos imigrantes nos países desenvolvidos. Com tendência para um aumento constante da imigração feminina, com uma percentagem de cerca de 54% do total dos imigrantes. O Conselho da Europa informa que as mulheres imigrantes são vítimas de dupla discriminação por razão do sexo e por razões de origem étnica, e isto a dois níveis: no âmbito da sociedade de acolhimento e no âmbito da comunidade imigrante em que vivem. Estas são informações muito importantes e que devem ser consideradas quando tocamos no tema de migrações.
Quais são os problemas mais habituais com que se deparam os seus clientes imigrados em Portugal, e no espaço da EU em geral?
Existem vários tipos de imigração na EU: a familiar, a económica, os refugiados, e claro, a imigração ilegal. Apesar de todas as políticas que foram aplicadas, um grande número de imigrantes vive à margem da sociedade. Com limitações ao acesso à vida pública, política e económica . Por isso, muitos clientes chegam com vontade de trabalhar, com boas economias para investir no país, mas as dificuldades na obtenção da documentação necessária para viver regularmente, são impeditivos para a concretização de muitos sonhos. Basta o exemplo do reagrupamento familiar: há meses não há vagas. Com isso há casos em que o progenitor está legalmente autorizado a viver e trabalhar, enquanto a esposa e o filho nunca obtiveram êxito na conclusão do processo de permanência aqui em Portugal.
No ano em que se completam 50 anos de democracia em Portugal, qual lhe parece ser o principal problema do país, no campo da Justiça, e o que poderia ser feito com vista à sua resolução?
Ruy Barbosa disse que: “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta”. Isto significa que do ponto de vista daqueles que necessitam uma prestação jurisdicional, não há nada pior do que uma justiça lenta. A lentidão é agravada pela falta de Funcionários Judiciais, Magistrados e técnicos. Acredito que a desmaterialização dos processos, as audiências virtuais são pontos positivos para alcançarmos um judiciário de excelência em que sobretudo são respeitados os pilares da democracia: a igualdade, a liberdade e por absoluto, o Estado de Direito.
